ATA DA REUNIÃO PLENARIA - 18 DE MAIO DE 2009

ATA DA REUNIÃO PLENARIA DO CODS-AP4.0 REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2009. Aberta a reunião pelo senhor Presidente, o mesmo chamou a mesa a Doutora Mônica, da CAP 4, para dar as explicações sobre a mudança ocorrida. A doutora Mônica comunicou que no dia 13 a Doutora Ana foi exonerada e nomeado para seu lugar o doutor Leonardo que, não compareceu a reunião em decorrência de ter sido convocado para comparecer a Secretaria. Informou ainda sobre as medidas tomadas em relação a Gripe Suína: foi dado treinamento aos funcionários, quatro hospitais estão prontos para receberem pacientes sob suspeição(Fundão, Evandro Chagas,IASERJ,Pedro Ernesto).Caso ocorra internação em hospitais particulares de pessoas com suspeita de terem adquirido a febre, serão transferidas para esses hospitais.Dando continuidade a reunião o presidente informou que foi criado um blog para o CODS- http://codsap4.blogspot.com. Informou ainda que enviou um oficio a CAP4 solicitando a instalação da Internet na sala do conselho. Em seguida o presidente fez uma explanação referente ao projeto de Organização Social aprovado enfatizando que foi eliminado o controle social exercido pela a sociedade. Informou ainda que um grupo de pessoas estão se reunindo para verificar qual a melhor ação a ser desenvolvida em termos jurídicos para mudar a lei. A seguir fez uma leitura de dois artigos publicados no Jornal O Globo de 18/05/2009 a seguir transcritos referentes à gestão da saúde. NOSSA OPINIÃO (do jornal)- MODERNIZAÇÃO- O aperfeiçoamento de serviços públicos é bandeira presente na plataforma de qualquer partido político, ou em manifestos de movimentos ditos sociais. Mas, ainda que a melhoria de atendimento nos órgãos oficiais seja uma reivindicação unânime, as fórmulas que levem a tal fim dividem em campos distintos tantos quantos por ele se batem. Não é diferente nas discussões sobre o modelo de gestão ideal para a saúde no país, uma área crítica em face das demandas decorrentes de décadas de má prestação de serviços pela rede pública. O ministro José Gomes Temporão tem se batido pela aprovação no Congresso, de um projeto que dê legalidade à participação das Organizações Sociais na administração de hospitais e outros órgãos da saúde, de modo a dotá-las de instrumentos modernos de gestão de gerenciamento que levem as melhoria de serviços e á valorização de quadro de pessoal. Trata-se de providência fundamental para dotar o país de um mecanismo de gestão capaz de fazer frente a arcaicos conceitos corporativistas-responsáveis por comportamentos indolentes-de combater a ineficiência e de otimizar a aplicação das dotações para a rede pública. A adoção do sistema de gestão pelas OS na rede oficial de saúde pública dispõe de exemplos que a recomendam. Em São Paulo, a parte da rede pública geridas por fundações de direito privado é modelo de bom atendimento e de valorização funcional. Em Brasília, a rede Sarah tornou-se padrão a ser seguido em todo o país. Não há mágica nesses registros de sucesso gerencial. Tampouco pode-se cair num comportamento determinista, que atribuiria a alguma maldição os maus serviços que a população brasileira na rede pública de saúde. A gestão pelas OS baseia-se em conceitos modernos de administração, com o estabelecimento de metas e fiscalização por órgãos do Estado. É um modelo que leva ao aperfeiçoamento e a modernização, em contra-posição a hábitos administrativos e funcionais antidiluvianos, dos quais a população tem o direito de se ver livre.
OUTRA OPINIÃO-FÓRMULA NOCIVA-THELMAN MADEIRA DE SOUZA, MÉDICO-A reforma do Estado, tema central nos anos 90, seria uma resposta à globalização, ainda em curso, redutora da autonomia do primeiro de formular e implementar políticas. Em nosso país, essa reforma chega no ápice de uma crise econômica, em 1990, que serviu de argumento para torná-la imperiosa e trazer no seu cerne o ajuste fiscal, a abertura comercial e a privatização. Mais tarde, em 1995, com a posse de FHC, a reforma administrativa entra em pauta, como condição necessária à consolidação do ajuste fiscal do Estado brasileiro e fornecedora de um serviço público moderno e eficiente. Com a reforma liberal, retirava-se o Estado da economia, em nome da governança, isto é, disponibilizavam-se ao Estado somente, mecanismos de intervenção sempre que a mão invisível do mercado falhasse. Contudo, a regulamentação e intervenção, por exemplo, na saúde, embora necessárias para corrigir desequilíbrios, aos poucos deixam de existir com as novas modalidades de gestão propostas pelo ?Livro Branco?, contendo as diretrizes da reforma do aparelho do Estado, de iniciativa do governo tucano e datado de 1995. Ignorando as freqüentes crises na área da saúde, cuja causa principal repousa no baixo investimento, gerador de sucateamento de hospitais, do atendimento precário à população e dos baixos salários dos profissionais que nela atuam, o atual governo, sob o pretexto de eficiência e eficácia dos serviços de saúde entendeu chegada à hora de implantar as fundações privadas, em que pese à resistência de setores organizados da sociedade civil e de segmentos políticos responsáveis que vêem na manobra a evidente intenção de atender aos interesses empresários do setor. É a privatização da saúde em marcha. Coube essa missão ao presente ministro da saúde, outrora defensor da saúde pública, e hoje peça importante na imposição desse projeto nocivo à população e aos profissionais de saúde.
Dando continuidade à reunião o presidente deu uma boa noticia: o Posto de Saúde da Cidade de Deus não será transformado em UPA. Após essas informações abriu a inscrição para debates e/ou comunicados. 1- o senhor Bento fez um histórico referentes a OS se reportando a diversos projetos de Lei. Ao mesmo tempo disse da importância de ações junto à justiça para mudar a lei municipal aprovada. 2- a doutora Maria Edéia lembrou que em 1996 o governo entregou a gestão de hospitais para cooperativas. Lembrou que as UPAS simplesmente farão exames clínicos e passarão para os postos de saúde todos os demais exames. Os usuários serão recebidos em um ambiente ?clean? com poucas filas e enfrentarão filas e demoras nos postos de saúde. Assim as UPAS serão vistas como a solução ótima pelos usuários. 3- o senhor Vanildo apóia a fala da doutora Maria Edéia. 4- a senhora Sandra disse que quando a comunidade tem informações ela se mobiliza e se manifesta. O caso da UPA da Cidade de Deus é exemplo. Conseguiram reverter uma situação. 5- a senhora Aldenora defendeu a tese que a culpa é dos cidadãos. Reportou uma visita feita a uma UPA na qual verificou diversos problemas. 6-o senhor Bezerra informou que na Praça Seca está sendo inaugurado um centro de reabilitação de dependentes químicos, sendo potencialmente mais um problema para Jacarepaguá. 7-a senhora Iracema falou sobre o curso de capacitação de conselheiros promovido pela Câmara Municipal. Dando continuidade à reunião o presidente informou que a Secretaria de Saúde dará um curso de capacitação em Vigilância Sanitária e disponibilizou cinco vagas para representantes dos usuários nos dias 19,23 e 2 de junho. Inscreveram-se os conselheiros Bento Martins, Aldenora da Silva Alencar, Carlos Alberto Costa, Tânia Libanio Silva e Marluce dos Santos.
Dando continuidade o presidente informou que a conferencia distrital da CODS.4 será nos dias 7 e 8 de agosto. A seguir abriu a inscrição para a comissão tendo os seguintes conselheiros inscritos: Orlando, Helder, Bento, Adelton, Carlos, Iracema. Lembrou ainda da documentação que deva ser apresentada pelos delegados: Estatuto Social, CNPJ, Ata da Eleição da Diretoria e Carta Indicativa.
Informou ainda que em julho de 2007, foi mandada uma carta para o Secretario de Saúde referente à implantação no hospital Lourenço Jorge referente às atividades de Neurocirurgia e Cirurgia cardiovascular e nada aconteceu. Solicitou autorização da plenária para entrar com uma ação junto ao Ministério Público o que foi aprovado por todos os participantes. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata pelo Conselheiro Adelton Gunzburger-Secretario, Orlando Roberto Matias dias , Presidente.