ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2013, ÀS 17 HORAS, NO CMS JORGE SALDANHA DE MELO, SITO À AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS 135 – TANQUE.

Aberta a sessão às 17h33min, em segunda convocação, o presidente do CDS da AP4, Azaury de Alencastro Junior, apresentou a pauta da plenária, para que os presentes acompanhassem os trabalhos item a item, no item 1 perguntou se havia algum convidado ou visitante com alguma solicitação ou reclamação a ser feita. Estiveram presentes duas Agentes Comunitárias de Saúde, da Clinica da Família Otto Alves de Carvalho.  Colocou em votação a inversão de pauta, sendo aprovada por unanimidade. Passou para o item 2 apresentando o Dr. Leonardo de Oliveira El Warrak, Coordenador de Saúde da AP 4.0, com os informes da CAP 4 – saída do Dr. José Maximiliano de Melo Junior, da direção da unidade, CMS Hamilton Land, tendo sido substituído pela enfermeira, Claudia Macedo, presente na Plenária; solicitou listagem de hospedagem dos participantes da Jornada Mundial da Juventude, por país, para que pudesse tomar conhecimento de alguma anotação de saúde no país de origem.  No item 3 foi convidado o coordenador da comissão de visitação do CDS, Sr. Edvaldo Lisbôa, que apresenta o relatório da visita realizada pela comissão no dia 1º de Julho, no CMS Cecília Donnangelo – Vargem Grande, cujo relatório integral é entregue neste momento ao presidente do CDS, e comenta a visita feita com a presença do Gestor Titular, enfermeira Danielle Furtado, que acompanhou toda visita, para o conhecimento da plenária, mostrando que o relatório não contempla a opinião da comissão e sim a constatação dos fatos observados e narrados, tanto pelos entrevistados quanto pela própria Gestora. Foi constatada a precariedade do sinal da internet na região o que tem contribuído para ineficácia do serviço de marcação de consultas e exames pelo SISREG; computadores em péssimo estado.   O coordenador menciona a legislação como impedimento para compra de novos equipamentos pela CAP, restando apenas a possibilidade de manutenção dos mesmos, o que nem sempre é possível.  O Sr. Edvaldo Lisbôa aponta também a precariedade do equipamento de eletrocardiograma e o montante gasto para a sua conservação, evidencia que o mesmo passa mais tempo no conserto que sendo utilizado na unidade. Aponta também para o acesso de cadeirantes a unidade, mais especificamente ao acolhimento, onde encontra escadas como impedimento de acesso. O coordenador da equipe de visitação questionou a falta de RH do CMS Cecília Donnangelo, mais especificamente de pediatra, ginecologia e psiquiatra, uma vez que este último já se encontra em processo de aposentadoria. Ressaltou, também, a existência de 4 (quatro) profissionais de odontologia para apenas uma cadeira, o que foi retrucado pelo Coordenador da AP-4.0, como estando dentro do esperado, uma vez que esses profissionais exercem atividades fora da cadeira (unidade), como saúde bucal em escolas e nas comunidades, destacou, também, que o horário de funcionamento da unidade é de 8h às 20h, e que em 12 horas, três profissionais podem utilizar o mesmo equipo, além do alto custo para a montagem de mais uma sala para atendimento odontológico, em uma estrutura física já sobrecarregada com as mais diversas clínicas, como no caso do CMS Cecília Donnangelo.  A Comissão de Visitação também apontou a falta de vacina BCG na unidade, o Coordenador da AP-4.0 respondeu que deveria ter sido algo pontual, uma vez que não há falta desta vacina no estoque da Coordenação. Nada mais havendo, passou-se ao item 4, com a fala da Ouvidora da Coordenação de Saúde da AP-4.0, Rosimara Souza Rocha, que apresentou informes a respeito das falhas relativas ao SISREG e as mais diversas dificuldades para efetivar as marcações. Falou-nos sobre o gargalo relativo a algumas especialidades e propôs uma reunião da CAP 4, o CRS da AP-4.0 e os responsáveis por cada unidade para uma discussão mais ampla sobre este assunto. Nada mais havendo a ser dito, o presidente do Conselho passou para o item 5, com os informes do Conselho Distrital, com a aprovação dos processos 09/002209/13, 09/002211/13, 09/002212/13 e 09/002213/13, desde que atendidas as exigências expressas nos mesmos. Nada mais havendo a ser dito, passou-se para o item 6 com os informes da Plenária.  Azaury pergunta se alguém se opõe ao encaminhamento do relatório para a CAP, como não houve oposição e nada mais tendo a discutir o presidente encerrou a sessão às 18h43min e sendo a ata lavrada por mim, Reynaldo Luiz Dias Ferreira, e assinada pelo presidente, Azaury de Alencastro Junior. 

Acolhimento é uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH), que não tem local nem hora certa para acontecer, nem um profissional específico para fazê-lo: faz parte de todos os encontros do serviço de saúde. O acolhimento é uma postura ética que implica na escuta do usuário em suas queixas, no reconhecimento do seu protagonismo no processo de saúde e adoecimento, e na responsabilização pela resolução, com ativação de redes de compartilhamento de saberes. Acolher é um compromisso de resposta às necessidades dos cidadãos que procuram os serviços de saúde.

As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro

 público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.

Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.

No próximo dia 15/07, às 17 horas, o Conselho Distrital de Saúde da Ap 4.0 estará realizando sua plenária no CMS Jorge Saldanha Bandeira de Melo, a Av. Geremário Dantas, 135 - Tanque - Jacarepaguá.
Na pauta consta a apresentação do Programa de SISREG pela Ouvidora da CAP 4, bem como apresentação da Comissão de Visitação.
Importante: a plenária é aberta ao público.